Processo de aplicação

A maioria dos conselhos nomeados pela Câmara Municipal atua com caráter consultivo. A maioria dos conselhos é composta por cinco a sete membros, com pelo menos um representante e um secretário. Vários desses conselhos também contam com um membro do Conselho como membro efetivo.

Os conselhos consultivos são comissões permanentes e têm áreas específicas pelas quais são responsáveis. Cada conselho analisa, discute e faz recomendações ao Conselho sobre uma variedade de questões relacionadas à sua função. As questões analisadas por esses conselhos podem tratar de políticas, orçamentos, taxas, programas, serviços, etc. da cidade. As recomendações dos conselhos consultivos são encaminhadas à Câmara Municipal pelo representante da equipe ou pelo Presidente da Comissão.

O Conselho Municipal tem a responsabilidade final de tomar as decisões e deve ponderar cuidadosamente as recomendações do conselho com os comentários dos cidadãos, empresários, funcionários e outras partes interessadas para chegar a uma decisão que o Conselho acredite ser do melhor interesse geral da comunidade de Longmont.

Além dos conselhos consultivos, a cidade de Longmont tem vários conselhos quase judiciais:

• O Conselho de Ajustamento e Recursos
• O Conselho Mestre de Apelações
• Autoridade de Licenciamento de Bebidas Alcoólicas
• Autoridade de Licenciamento de Maconha

A Comissão de Planejamento e Zoneamento também pode atuar em uma capacidade quase judicial quando for a tomadora de decisões sobre um pedido de desenvolvimento e quando for o órgão de apelação para decisões do diretor (LMC 15.02.030.B.1 e 3).

Esses conselhos recebem poderes específicos por meio de estatutos estaduais e são criados por portaria. Os conselhos quase judiciais tratam de assuntos específicos que, em algum momento, o Conselho ouviu e sobre os quais tomou decisões em suas reuniões regulares. As portarias que criam esses conselhos delegam a autoridade do Conselho para agir aos conselhos específicos. Ao contrário das recomendações do conselho consultivo, as decisões tomadas pelos conselhos quase judiciais são definitivas e só podem ser apeladas e anuladas por um tribunal.

Forças-tarefa são comitês que o Conselho cria periodicamente para se concentrar em um item ou tarefa específica. Uma força-tarefa recebe instruções do Conselho e atua apenas até que a tarefa para a qual foi criada seja concluída. No passado, o Conselho criou forças-tarefa para itens como estabelecer prioridades para as necessidades de Parques e Recreação, analisar possíveis usos para o edifício Carnegie e fazer recomendações sobre um programa de coleta de resíduos sólidos. O tamanho desses comitês pode variar de alguns a muitos membros, dependendo da questão e do escopo da tarefa atribuída.